O Governo moçambicano reafirmou que a petrolífera portuguesa Galp deve pagar os impostos exigidos pela Autoridade Tributária decorrentes da venda da sua participação na Área 4 da Bacia do Rovuma
O Governo de Moçambique voltou a defender que a empresa portuguesa Galp deve pagar os impostos considerados devidos pela Autoridade Tributária (AT) após a venda da sua participação na Área 4 da Bacia do Rovuma, um dos maiores projetos de gás natural do país.
A posição foi reiterada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, que afirmou que o caso representa uma relação comercial e deverá seguir os mecanismos legais previstos para a resolução do litígio.
Entenda a disputa
A controvérsia teve origem na venda, realizada em 2024, da participação da Galp no projeto de exploração de gás natural à ADNOC, empresa estatal dos Emirados Árabes Unidos.
Após a operação, surgiram divergências sobre o valor do imposto referente ao ganho de capital obtido com a transação.
Enquanto a Autoridade Tributária entende que existe um montante tributável superior, a empresa defende uma avaliação diferente, o que levou ao impasse entre as duas partes.
Caso poderá ser analisado por arbitragem internacional
Para resolver o desacordo, a Galp recorreu à arbitragem internacional através do Centro Internacional para a Resolução de Litígios de Investimento (ICSID), instituição ligada ao Grupo Banco Mundial.
Segundo o Governo, a arbitragem poderá contribuir para analisar os argumentos apresentados por ambas as partes e permitir uma decisão baseada nas normas aplicáveis ao caso.
Governo mantém posição
Durante declarações à imprensa, o porta-voz do Executivo reforçou que os recursos naturais pertencem ao Estado moçambicano e que os impostos previstos na legislação devem ser respeitados.
O Governo considera que o pagamento dos tributos faz parte das obrigações decorrentes da operação comercial realizada e acredita que o processo seguirá os canais legais adequados.
Importância da Área 4 da Bacia do Rovuma
A Área 4 da Bacia do Rovuma está localizada na província de Cabo Delgado e integra um dos maiores projetos de gás natural da África.
Os investimentos desenvolvidos na região são considerados estratégicos para o crescimento económico de Moçambique, podendo gerar receitas, emprego e novas oportunidades para o país nos próximos anos.
Conclusão
A disputa entre o Governo moçambicano e a Galp deverá continuar a ser acompanhada pelas autoridades e pelo setor energético internacional. Enquanto a arbitragem não produz uma decisão, ambas as partes mantêm as suas posições sobre o valor dos impostos relacionados à venda dos ativos na Área 4 da Bacia do Rovuma.
