A França aprovou definitivamente uma nova lei que proíbe a criação de contas em redes sociais por jovens com menos de 15 anos. A medida foi confirmada pelo Presidente Emmanuel Macron, que classificou a decisão como um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Caso entre em vigor após a análise do Conselho Constitucional, a França tornar-se-á o primeiro país europeu a implementar uma restrição desta dimensão.

Nova regra entra em vigor em setembro

A lei estabelece que, a partir de 1 de setembro de 2026, menores de 15 anos não poderão criar novas contas em plataformas como:

• TikTok;
• Instagram;
• Facebook;
• Snapchat.

As contas já existentes terão um período de transição até 1 de janeiro de 2027, durante o qual as plataformas deverão identificar e remover os perfis que não cumpram a nova legislação.

Como será feita a verificação

As plataformas serão obrigadas a verificar a idade dos utilizadores através de sistemas de identificação digital, incluindo soluções oficiais disponibilizadas pelo Estado francês.

A legislação faz distinção entre redes sociais e aplicações de mensagens ou plataformas de vídeo. Por isso, YouTube e WhatsApp continuarão acessíveis aos menores, mas com limitações em algumas funcionalidades sociais, como comentar ou partilhar conteúdos.

Empresas podem receber multas

As empresas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar multas de até 1% da faturação global anual.

Em casos considerados graves ou de reincidência, os responsáveis pelas plataformas poderão responder criminalmente, estando sujeitos a penas de prisão e multas adicionais previstas na legislação francesa.

Objetivo é proteger crianças e adolescentes

O Governo francês justifica a medida com base em estudos que relacionam o uso excessivo das redes sociais por crianças e adolescentes ao aumento de problemas como:

• Ansiedade;
• Distúrbios do sono;
• Cyberbullying;
• Exposição a conteúdos violentos ou impróprios;
• Desinformação.

A nova legislação representa uma das medidas mais rigorosas da Europa para reforçar a segurança digital dos menores.

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